A sessão de ontem (30/05) da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado foi marcada por um tom conciliatório entre aliados do governo Michel Temer (PMDB) e a oposição na discussão do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista.

Um acordo envolvendo o presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE); o relator do texto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES); o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e Paulo Paim (PT-RS), pela oposição, transferiu a votação da matéria para terça-feira que vem (6), contrariando o governo, que quer urgência para aprovar essa reforma.

Neste intervalo de tempo, segundo Paulo Paim, é preciso “reverter o desastre trabalhista”, porque o relator do PLC 38 não alterou nada no texto aprovado na Câmara e apenas "sugeriu" mudanças, que poderiam ser feitas via medida provisória pelo Executivo. Qual governo?, perguntam os oposicionistas.

Na avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), se houver pelo menos mudança do posicionamento de três senadores que fazem parte da CAE o relatório proposto pelo governo poderá cair.

Com pressa

Seguindo orientações de Temer, Tasso Jereissati e Ferraço atropelaram a tramitação do relatório, que foi considerado lido na última sessão, quando houve grande tumulto entre os senadores.  

Em seu parecer, Ferraço rejeitou todas as 193 emendas que foram apresentadas no Senado. Atendendo a um pedido do Palácio do Planalto, que não quer modificações no texto para evitar um retorno do projeto à Câmara. Ele só sugeriu alguns vetos ou mudanças pela Presidência da República, por meio de uma Medida Provisória, no que o relator chama de "acordo institucional".

Os itens sugeridos no parecer referem-se à presença de gestante e lactante em ambientes insalubres, horas extras para mulheres, acordos individuais para implementação de jornada 12 (de trabalho) por 36 (de descanso), trabalho intermitente, representação de empregados e negociação de intervalos entre jornadas.

Lídice da Mata (PSB-BA) disse que duvidava: "Vamos pôr isso a teste". Ela também contestou a tese, repetida por Ferraço, de suposta inspiração, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Carta del Lavoro da Itália na época do fascismo.

De acordo com a senadora, "estudos modernos" apontam outras fontes para a CLT brasileira – entre esses estudos, ele citou Arqueologia do Estado-Providência, de Alfredo Bosi.

"A Câmara fez mais de 100 mudanças e o Senado não pode fazer nenhuma?", questionou Jorge Viana (PT-AC). "É uma irresponsabilidade", acrescentou. "Defendo atualização das leis trabalhistas, mas não nesses termos que o governo Temer apresentou. Acho que o senador Ferraço deveria apresentar o seu relatório, não o relatório do governo. Está sendo imposto ao Senado não decidir nada." Para ele, a Casa deveria fazer uma "mediação", em vez de confiar em vetos de um governo que ninguém sabe qual será.

Viana lembrou ainda que em 6 de junho, data em que seria realizada a votação, haverá julgamento, no TST (Tribunal Superior Eleitoral), da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição de 2014.

“Em vez de estar discutindo aqui uma lei que diz respeito à vida dos brasileiros, de empresários, comerciantes, industriais, desempregados, domésticas, donas de casa – porque todo mundo está envolvido nessa lei –, nós vamos estar de olho em sabe o quê? Se o governo vai seguir ou para no dia 6”, disse o parlamentar.

Ele lembrou que, na próxima semana, o ministro Herman Benjamin vai apresentar seu relatório que caça os votos e o resultado da eleição de 2014. “Foi uma proposta do nosso colega senador Aécio Neves (PSDB-MG), inconformado com o resultado das eleições. E é isso que vai estar sendo decidido na próxima terça-feira”, ressaltou Viana.

Sem conserto

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também criticou Ferraço, afirmando que a função do Parlamento é de legislar. "Vossa Excelência, como senador da República, não tem a prerrogativa de sugerir, mas de votar. Fazer um acordo para o presidente modificar? Nós nem sabemos quem vai ser", afirmou, acrescentando que nos corredores da Casa já se discute quem será o substituto de Temer. "Esse projeto não tem conserto, pelo menos da forma que está."

O relator repetiu o discurso adotado pela bancada governista na Câmara, que aprovou o projeto (PL 6.787) em abril, afirmando que o texto não ameaça direitos e que é preciso flexibilizar a legislação para facilitar a criação de postos de trabalho. A tese é contestada por especialistas, para quem não há relação entre flexibilização e o aumento do nível de emprego. Para o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a economia já está reagindo e o projeto vai ajudar na retomada. Segundo ele, neste ano o Produto Interno Bruto (PIB) terá "crescimento positivo" (sic).

A oposição diz que o Senado não pode ser uma Casa “carimbadora” de textos aprovados na Câmara, e defende alterações no texto, ou mesmo sua retirada. "O Senado não pode ser o instrumento que carimba", comentou Paulo Paim, acrescentando que isso estimula a discussão sobre o Congresso unicameral (apenas uma Casa).

Fonte: Rede Brasil Atual