O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, ligado à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça, aplicou multas à Crefisa e ao HSBC no valor de R$ 8.202.966,35 e R$ 5.468,644,23, respectivamente, por cobrança indevida de tarifa de confecção de cadastro (TCC) de clientes.

Segundo informou o Ministério da Justiça, as investigações começaram em 2013, depois de o Banco Central, por meio do acordo de cooperação firmado com a Senacon, encaminhar denúncias de que tais instituições "faziam operações que poderiam caracterizar violação aos direitos dos consumidores".

Tais práticas, além de vedadas pelas normas do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do Banco Central, violam direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Oliva, informou em nota que o dever do fornecedor é informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre tarifas cobradas. "A relação de consumo deve ser pautada pela transparência, lealdade e boa-fé. Não podemos admitir que instituições financeiras se aproveitem da vulnerabilidade dos consumidores, cobrem tarifas indevidas e enganem o consumidor", afirmou Oliva.

Por terem cometido essas infrações, além do pagamento da multa, as instituições foram notificadas para devolver os valores cobrados indevidamente dos consumidores. De acordo com o Ministério, o HSBC informou já ter devolvido aproximadamente R$19 milhões e a Crefisa ainda não restituiu nada aos consumidores.

Este dinheiro deverá ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos para ser aplicado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.

Fonte: Agência Brasil