O presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha, anunciou hoje (25/02), durante reunião com as Centrais Sindicais, realizada em Brasília, que o PL 4330/2004, projeto de lei que legaliza a terceirização no Brasil, entrará na pauta do plenário no início de abril, após a Semana Santa, e que reservará o mês de março para debater o tema. 

A proposta, que ainda aguarda análise da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), segundo o deputado será levada diretamente ao plenário. "Mesmo que a CCJ não resolva, a gente leva para o plenário", ressaltou Cunha.

O PL 4330 teve sua tramitação marcada pela polêmica e, por diversas vezes, sua votação na CCJC foi inviabilizada pela pressão dos trabalhadores.

Entre os pontos questionados estão a permissão para que toda e qualquer atividade da empresa seja terceirizada; a criação de um sistema paralelo de sindicalização; e a liberação da responsabilidade solidária da empresa contratante, caso a empresa de terceirização não cumpra as obrigações trabalhistas.

No caso da categoria bancária, até mesmo a função de caixa poderá ser terceirizada, caso esse projeto seja aprovado da forma como está, bem ao gosto dos patrões.

Mobilização

"Apesar de surpreso com a notícia, o Fórum de Combate à Precarização já havia marcado reunião para esta sexta-feira (27/02), em Brasília. Obviamente esta passa a ser a prioridade dos debates e, certamente, o que nos levará a intensificar a mobilização de todos os setores da sociedade para mais uma vez barrar essa tentativa de precarizar as relações de trabalho no Brasil", afirma Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT, integrante do Fórum. 

Fonte: Contraf-CUT, com site da Câmara