Foi realizada no dia 16 de julho, em Curitiba, Assembleia Geral Extraordinária da AFAB (Associação dos Funcionários dos Aposentados do Banestado) para discutir medidas judiciais que a entidade tomará contra a resolução nº 11 do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar), que regula a retirada de patrocínio dos planos de previdência complementar.

Segundo Olga Marques da Silva, diretora do Sindicato de Londrina, esta resolução apresenta uma série de ilegalidades, pois vários de seus dispositivos contrariam a Lei Complementar 109/01, desrespeitando direitos dos participantes que estão garantidos na legislação.

“Por unanimidade dos votos dos associados presentes na Assembleia foi autorizado o ajuizamento do processo contra a União Federal requerendo a nulidade dos dispositivos da resolução número 11, que representa ameaça aos direitos dos participantes do FUNBEP, bem como de diversos outros planos de previdência complementar do país”, relata Olga.