O Sindicato de Londrina ingressou no início de 2013, através da Advocacia Scalassara, que presta a assessoria jurídica, com cinco ações trabalhistas contra o Banco do Brasil requerendo o pagamento dos direitos relativos à 7ª e 8ª horas trabalhadas pelos funcionários que exercem ou tenham exercido o cargo de Assistente de Negócios/Assistente A.

Dentre as cinco ações ajuizadas, quatro já possuem decisões em 1ª e 2ª instâncias, aguardando agora a análise de recurso para 3ª instância. Estas foram ajuizadas perante a Justiça do Trabalho de Londrina, Cornélio Procópio, Cambé e Porecatu.

Em todas as ações já julgadas em 1ª e 2ª instâncias, restou reconhecido que o cargo de Assistente de Negócios/Assistente A não é considerado de confiança, a ponto de enquadrar os ocupantes no art. 224, §2º, da CLT, de modo que os mesmos devem cumprir a jornada especial reduzida de 6 horas por dia e 30 horas na semana, na forma do caput do art. 224, da CLT, bem como fazem jus ao pagamento das horas extras pleiteadas.

“O que temos visto nestas ações julgadas em 1ª e 2ª instância é a confirmação pela Justiça do Trabalho daquilo que sabemos na prática. Não há nada garantido, pois ainda existem recursos a serem julgados, mas esperamos que ao menos para este cargo seja feita a justiça, porque entendemos que todo bancário deve ter jornada de 6 horas”, enfatiza Gisa Bisotto, Secretária Geral do Sindicato de Londrina e funcionária do BB.

A ação ajuizada junto à Vara do Trabalho de Rolândia ainda não tem decisão de 1ª instância.

Veja abaixo os números das ações que devem ser utilizados para fazer o acompanhamento da movimentação processual e ter acesso na íntegra das respectivas decisões junto ao site do TRT9ª região: www.trt9.jus.br:

* a consulta da ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Cornélio Procópio deve
ser realizada através do sistema Processo Judicial Eletrônico.